Planos de Saúde Passarão a Atender Pacientes do SUS a Partir de Agosto em Ação Inédita do Governo Federal

 Acordo permitirá que operadoras quitem dívidas com o SUS oferecendo consultas, exames e cirurgias sem custo ao paciente

A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por planos de saúde privados em especialidades como oncologia, cardiologia e ginecologia, sem qualquer custo adicional. A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde, que permitirá a conversão de dívidas acumuladas pelas operadoras — que chegam a R$ 750 milhões — em atendimentos médicos especializados para a população.


 Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta programa Agora Tem Especialistas (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A proposta, anunciada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, busca enfrentar a longa espera por atendimento especializado na rede pública. “Estamos transformando passivos financeiros em ações concretas que trazem dignidade para quem depende do SUS”, afirmou Padilha.

Pela nova regulamentação, as operadoras que devem ressarcimentos ao SUS por procedimentos que deveriam ter sido pagos pelos próprios planos poderão quitar esses débitos oferecendo atendimentos diretos à população — desde que autorizadas pelo Ministério da Saúde e sem impactar os serviços prestados aos seus próprios beneficiários.

Segundo a presidente da ANS, o programa estabelece exigências técnicas rigorosas para a participação das operadoras e mecanismos de controle eficientes para garantir que os atendimentos não deixem de ser prestados. “O objetivo é ampliar, e não dividir. Ganha quem tem plano e ganha quem depende exclusivamente do SUS”, destacou Carla Soares.

O atendimento será concentrado em seis áreas prioritárias: ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A adesão ao programa é facultativa, mas condicionada à capacidade técnica comprovada e à apresentação de uma proposta de oferta compatível com a demanda do SUS em estados e municípios.

As operadoras interessadas devem se cadastrar por meio da plataforma InvestSUS. Após análise e aprovação, os serviços ficam disponíveis em um catálogo digital acessado por gestores públicos, que selecionarão os atendimentos conforme as necessidades locais.

A execução começará logo após a aprovação e será monitorada por entes federativos com apoio técnico do Ministério da Saúde. Para garantir escala e efetividade, operadoras participantes deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais. Planos menores, sob certas condições, poderão entrar com uma cota mínima de 50 mil.

Outro diferencial do programa está na forma de pagamento: os planos só receberão o abatimento da dívida após a conclusão dos chamados Combos de Cuidados Integrados — pacotes de atendimentos que incluem desde a consulta inicial até exames e tratamentos, dentro de prazos preestabelecidos.

Cada atendimento finalizado será formalizado por um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento que permitirá o desconto da dívida junto ao SUS. O modelo representa uma ruptura positiva na lógica de compensação do sistema, ao atrelar o benefício fiscal à efetiva entrega de serviço à população.

Com essa medida, o governo busca aliviar a pressão sobre a rede pública, acelerar o acesso a especialistas e garantir que recursos devidos ao SUS retornem em forma de cuidado direto à população.

Por Jow Oliveira – Diretor Comunicação SSPMI