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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | A mudança da tabela do IR bata diretamente na vida de milhões de trabalhadores e entra em vigor em 2026; para compensar, há taxação adicional para rendas elevadas.
O Senado Federal aprovou nesta quarta‐feira (5/11/2025) o projeto de lei PL 1.087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 000 por mês. A votação foi unânime.
A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026, segundo o relatório técnico.
Além disso, para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês haverá uma alíquota reduzida ou um desconto no tributo pago — acima desse valor, permanece a tributação plena.
Por que esse passo?
A proposta visa corrigir a defasagem da tabela de IR, que atualmente favorece muito pouco quem ganha baixos salários — o que concentra mais tributos sobre os rendimentos menores.
O governo estima renúncia fiscal de cerca de R$ 25,4 bilhões com esta mudança — o que corresponde a aproximadamente 10% da arrecadação atual do IRPF.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto regulamenta uma alíquota mínima para quem ganha rendas elevadas — por exemplo, pessoas com rendimento anual acima de R$ 600 mil — e tributa lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil/mês.
Impactos práticos:
Um trabalhador que recebesse até R$ 5.000/mês ficará totalmente isento de IR sobre essa renda.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e ~R$ 7.350/mês terá uma tributação reduzida — na prática, mais dinheiro no bolso.
Para servidores públicos municipais, como os representados pelo seu sindicato, Jow, essa mudança pode representar uma valorização real imediata do salário líquido, o que reforça a pauta de valorização do serviço público.
A medida também fortalece um discurso de esquerda — menos tributação sobre quem ganha pouco, mais sobre quem ganha muito — e pode servir como argumento simbólico e político para mobilização sindical.
Riscos e desafios:
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda depende da sanção presidencial para virar lei.
Haverá impacto nos orçamentos federal, estadual e municipal: a renúncia fiscal exige compensações ou cortes em outras áreas, ou ainda pacto federativo para que estados e municípios não sofram desequilíbrio.
A mudança entra em vigor em 2026, o que exige planejamento para que servidores municipais saibam como isso afetará seus rendimentos e para que o sindicato informe a base.
A isenção vale para rendimentos até R$ 5.000/mês — se algum servidor municipal ganha acima disso, será preciso verificar a faixa de desconto ou se permanece tributado como antes.
Foto: Agência Brasil
