WhatsApp 
Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | A Câmara Municipal de Itapira realizou na segunda-feira, 17, uma audiência pública destinada à análise do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Sob a condução do vereador Tiago Fontolan (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o encontro reuniu parlamentares, representantes do Executivo e membros da sociedade civil organizada, com destaque para a participação ativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Estiveram presentes os vereadores André Siqueira (MDB), Leandro Sartori (PSOL) e Dr. Maurício Lima (PL). A Secretaria da Fazenda foi representada pelo diretor orçamentário Valteir de Freitas, responsável por esclarecer dúvidas a respeito das projeções financeiras elaboradas pelo Executivo, chefiado pelo prefeito Antônio Hélio Nicolai.
Público presente na Casa
Propostas do Sindicato dos Servidores
Cristina Helena Gomes - Presidente SSPMI
Durante a audiência, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentou três propostascentrais, já protocoladas junto à administração e defendidas diretamente no plenário:
1. Auxílio social aos aposentados
A entidade reivindicou a criação de um auxílio social destinado aos servidores aposentados, equivalente à metade do valor do ticket alimentação recebido pelos trabalhadores na ativa. A medida, segundo o sindicato, busca reparar parte das perdas enfrentadas por quem já se dedicou ao serviço público e hoje se vê excluído de benefícios essenciais.
2. Revisão inflacionária do piso da enfermagem
No âmbito do PPA, o sindicato pleiteou a garantia de revisão inflacionária anual sobre o piso nacional da enfermagem, destacando — por meio de sua presidente — que a categoria não tem recebido aumento real. A argumentação ressaltou que, quando o município aplica a revisão inflacionária nos vencimentos, a complementação federal diminui, o que corrói o ganho dos profissionais ao longo do ano.
3. Climatização das escolas municipais
A entidade também cobrou a instalação de ar-condicionado ou climatizadores nas 45 unidades escolares da rede municipal. O pedido foi embasado no calor extremo registrado nos últimos meses, agravado pelas mudanças climáticas, que tem gerado condições insalubres de estudo e trabalho para professores e alunos.
Além das propostas específicas, o sindicato pediu atenção dos vereadores à pauta salarial da categoria, reafirmando a necessidade de diálogo contínuo entre Legislativo, Executivo e trabalhadores.
Estrutura do PPA 2026–2029
O Projeto de Lei nº 89/2025 estabelece as diretrizes estratégicas do município para os próximos quatro anos. O documento organiza os programas governamentais por eixos de desenvolvimento e define metas, indicadores, justificativas, custos estimados e fontes de financiamento. Ao todo, seis anexos detalham ações e prioridades para o quadriênio, com destaque para as metas previstas especificamente para 2026.
O PPA será avaliado anualmente, permitindo revisões de acordo com mudanças econômicas, sociais e estruturais. O Executivo permanece autorizado a ajustar metas e indicadores, assegurando equilíbrio fiscal e continuidade administrativa.
Orçamento 2026: receita prevista de R$ 615 milhões 
Valteir Freitas - Diretor Orçamentário
O Projeto de Lei nº 90/2025 prevê um orçamento total de R$ 615 milhões para 2026, distribuídos entre o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e os investimentos municipais.
Receitas
Receitas correntes: R$ 576,6 milhões
Receitas de capital: R$ 46,53 milhões
Receitas intraorçamentárias: R$ 39,64 milhões
Deduções para o FUNDEB: R$ 47,82 milhões
Após deduções, chega-se ao montante líquido de R$ 615 milhões destinados ao exercício financeiro.
Despesas por órgão
Poder Legislativo: R$ 8,14 milhões
Poder Executivo: R$ 476,16 milhões
SAAE: R$ 33,2 milhões
Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões: R$ 97,5 milhões
Despesas por função
Saúde: R$ 132,3 milhões
Educação: R$ 116,6 milhões
Saneamento: R$ 63,22 milhões
Previdência Social: R$ 92,15 milhões
Distribuição por natureza
Despesas correntes: R$ 529 milhões
Despesas de capital: R$ 79,48 milhões
Reserva de contingência: R$ 6,5 milhões
O projeto ainda autoriza créditos adicionais suplementares de até 10% da despesa fixada, bem como operações de crédito e ajustes que se façam necessários.
Tramitação e perspectivas
Vereador André Siqueira - Vereador Leandro Sartori
Os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes, que deverão emitir parecer antes da votação em plenário. A expectativa é que tanto o PPA quanto a LOA sejam aprovados até 18 de dezembro, encerrando o calendário legislativo de 2025 e entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A audiência reforçou a relevância da participação social na construção das políticas públicas e evidenciou a importância do diálogo entre Poder Público e sociedade civil, especialmente no que diz respeito às demandas dos servidores que sustentam o funcionamento do município.
