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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | Na próxima terça-feira, dia 09, o Legislativo Itapirense abrirá as portas para uma discussão fundamental sobre o desenho urbano de nossa cidade. A Câmara Municipal sediará, a partir das 18h00, uma audiência pública dedicada a debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/25. A iniciativa, oriunda do Poder Executivo, visa estabelecer diretrizes claras para a implantação e gestão dos chamados "loteamentos de acesso controlado" em Itapira.
A proposta surge como uma resposta necessária a um vácuo legislativo local. O objetivo central é harmonizar o desejo por segurança residencial com o interesse coletivo, garantindo que o fechamento de áreas residenciais não comprometa a malha viária ou a fluidez do trânsito — um desafio constante no planejamento das cidades modernas.
O texto do projeto alinha-se às diretrizes da Lei Federal nº 6.766/79 (atualizada pela Lei nº 13.465/17), buscando substituir a incerteza por regras técnicas precisas. Na prática, a intenção é criar um rito transparente para a autorização desses empreendimentos, exigindo contrapartidas urbanísticas e assegurando que o direito à mobilidade de toda a população seja preservado acima de interesses isolados.
Para o servidor público e para o cidadão atento ao desenvolvimento do município, esta é uma oportunidade de acompanhar de perto como as regras de convivência e ocupação do solo estão sendo moldadas. A participação popular é o instrumento que legitima o processo legislativo e garante que o crescimento de Itapira ocorra de forma ordenada e justa.
Serviço:
- O quê: Audiência Pública sobre Loteamentos de Acesso Controlado (PLC nº 22/25).
- Quando: Terça-feira, 09, às 18h00.
- Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapira.
Este texto é uma produção original para o site do sindicato, e as informações foram baseadas em comunicado oficial da Câmara Municipal de Itapira.
