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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | Congelamento imposto pelo governo Bolsonaro durante a pandemia é revertido após anos de luta e mobilização da categoria.
Durante a pandemia da Covid-19, o então presidente Jair Messias Bolsonaro editou medidas que penalizaram duramente os servidores públicos. Sob o argumento da crise sanitária e fiscal, o governo federal congelou benefícios e interrompeu a contagem de tempo de serviço, suspendendo direitos como quinquênios, anuênios, triênios e a sexta-parte. Na prática, trabalhadores que estiveram na linha de frente enfrentando a pandemia tiveram 583 dias apagados de sua vida funcional.
Esse período não foi apenas um congelamento administrativo: foi um confisco de direitos, uma injustiça institucionalizada que afetou milhares de famílias em todo o país.
Hoje, esse capítulo começa a ser corrigido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante. Conhecida como a Lei do Descongela, a medida põe fim a uma das maiores penalizações já impostas ao funcionalismo público e restabelece a justiça com quem manteve o Estado funcionando em meio ao caos.
Com a sanção, o relógio da carreira dos servidores volta a andar.
O que muda na prática
A nova legislação garante duas conquistas centrais e imediatas:
Retomada da contagem do tempo de serviço: os 583 dias congelados durante a pandemia passam a ser computados integralmente para fins de carreira e benefícios.
Base legal para pagamentos retroativos: a lei autoriza o reconhecimento de direitos que ficaram represados, abrindo caminho para a correção das perdas.
Na prática, isso significa o descongelamento de quinquênios, anuênios, triênios e da sexta-parte, além de demais evoluções funcionais que nunca deveriam ter sido suspensas.
A luta faz a lei
Nada disso caiu do céu. Essa vitória não foi concessão, foi conquista. O “Descongela” é resultado direto da pressão organizada, da atuação dos sindicatos, das entidades representativas e da resistência dos servidores que não aceitaram pagar a conta de uma crise que não criaram.
