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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | Há uma velha máxima em Brasília que diz que o orçamento público é o espelho da alma de um governo. Se isso for verdade, o que vimos na aprovação da Lei Orçamentária de 2026 não foi política; foi uma autópsia do interesse público. Enquanto a sociedade discutia amenidades, o Congresso Nacional operava, silenciosamente, uma das maiores transferências de renda da história recente: tirou do povo para dar aos políticos.
Nesta semana, o presidente Lula vetou R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. A imprensa tradicional chamou de "disputa política". Nós, que conhecemos o chão da escola, o posto de saúde e a repartição pública, chamamos pelo nome correto: tentativa de estancar uma hemorragia.
Não foi ajuste fiscal, foi apropriação indébita
É preciso que o servidor e o cidadão entendam a gravidade da manobra. O Legislativo não cortou gastos para "economizar". O Congresso arrancou bilhões da saúde, da educação e dos programas sociais para alimentar um balcão de negócios chamado "emendas parlamentares".
Para abrir espaço a inacreditáveis R$ 61 bilhões em emendas — dinheiro que o deputado envia para onde lhe convém, muitas vezes sem critério técnico —, a tesoura dos parlamentares mutilou o projeto original do governo. Veja a conta que o trabalhador vai pagar:
- Previdência Social: Perdeu R$ 6 bilhões. Dinheiro de aposentadorias e benefícios sob risco.
- Educação: O programa Pé-de-Meia, vital para manter jovens na escola, sofreu um corte de R$ 500 milhões. As Universidades Federais perderam outro meio bilhão em custeio.
- Saúde: A Farmácia Popular, que garante remédio a quem não pode pagar, foi desidratada.
- Gás de Cozinha: O Auxílio Gás foi reduzido em R$ 400 milhões.
Enquanto faltará remédio e livro, sobrará cimento político. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional — historicamente usado para obras de "vitrine" de deputados no interior — teve seu orçamento praticamente dobrado. A lógica é perversa: em 2026, o povo perdeu políticas públicas estruturantes para que parlamentares ganhassem poder e controle sobre o cofre.
A farra do "Fundão" quintuplicou
Se o desmonte dos serviços públicos causa revolta, o destino final do dinheiro causa náusea. O projeto original do Governo Federal previa cerca de R$ 1 bilhão para o Fundo Eleitoral (o dinheiro usado nas campanhas políticas). O Congresso achou pouco.
Numa canetada, os parlamentares aumentaram esse valor em quase cinco vezes. O "Fundão" para 2026 saltou para cerca de R$ 4,9 bilhões a R$ 5 bilhões.
O resumo da ópera é brutal: tiraram dinheiro da formação de médicos e professores para financiar santinhos, marqueteiros e cabos eleitorais na próxima eleição.
O impacto no Servidor Municipal
"Mas isso é lá em Brasília", alguém pode dizer. Ledo engano. Quando o orçamento federal é sequestrado dessa forma, a corda arrebenta no município. Menos verba para o SUS federal significa postos de saúde municipais sobrecarregados e sem repasses. Menos verba para a educação federal pressiona o sistema local.
O veto presidencial aos R$ 11 bilhões tenta devolver um mínimo de racionalidade ao Estado, mas a mensagem do Congresso já foi dada: para eles, o orçamento não serve para garantir direitos ou valorizar o serviço público. Serve para garantir a reeleição deles mesmos.
Estamos diante de um cenário onde o dinheiro não foi economizado; ele foi pulverizado. O que assistimos não é democracia orçamentária. É a privatização do dinheiro público por uma casta política que, para manter seus privilégios, não se importa em deixar a nação no osso.
