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A Câmara Municipal de Itapira deu um passo significativo para a proteção dos cidadãos em ambientes de lazer. Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui a chamada "Lei Manuela". A proposta, de autoria do vereador André Siqueira (MDB), estabelece normas rigorosas de segurança para o funcionamento de sistemas de sucção em piscinas de uso coletivo em todo o município.
O Legado de uma Tragédia
A legislação é inspirada em um episódio doloroso ocorrido em 2024, na cidade de Campinas, que vitimou a jovem Manuela Cotrin Carósio. O acidente, causado pelo aprisionamento do cabelo da criança em um dispositivo de sucção irregular, acendeu um alerta nacional sobre a precariedade da manutenção em parques aquáticos, hotéis e clubes. Ao adotar a medida, Itapira se alinha a um movimento regional de prevenção que busca transformar o luto em políticas públicas concretas.
Rigor Técnico e Operacional
A nova lei impõe diretrizes claras para estabelecimentos como academias, condomínios, associações e hotéis. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Interrupção Obrigatória: Fica proibido o funcionamento de motores de sucção enquanto as piscinas estiverem abertas ao público.
- Sistemas de Emergência: Torna-se obrigatória a instalação de botões de desligamento imediato e dispositivos de alívio de pressão (sistemas de segurança que evitam o vácuo fatal em caso de obstrução).
- Sinalização e Manutenção: Durante os períodos de limpeza, os locais deverão exibir avisos explícitos de interdição. Além disso, qualquer reforma ou construção deverá ser acompanhada de certificados de conformidade com as normas da ABNT.
Fiscalização e Responsabilidade
O texto aprovado não se limita a recomendações; ele estabelece um regime de sanções que inclui multas e a interdição imediata das instalações em caso de descumprimento. A reabertura dos espaços só será autorizada após a plena adequação técnica, garantindo que o lazer não seja mais sinônimo de risco.
A aprovação da "Lei Manuela" em Itapira reflete uma maturidade do Legislativo local em responder a demandas de segurança pública com eficiência. Mais do que uma norma técnica, a lei surge como um pacto social pela preservação da vida, assegurando que as áreas de convivência da cidade operem sob os mais altos padrões de integridade para crianças e adultos.
Lei Manuela em Campinas
