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Por Jow Oliveira - Diretor de Comunicação SSPMI
O primeiro dia do 10º Seminário do Servidor Público, promovido conjuntamente pela Força Sindical e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), consolidou-se como um espaço privilegiado de reflexão, resistência e mobilização frente à crescente precarização do funcionalismo público. O evento, que segue até esta sexta-feira (25), reuniu lideranças representativas de centrais sindicais como Nova Central, Pública, CUT, Intersindical e UGT, reiterando o compromisso coletivo com a defesa intransigente dos direitos dos servidores.
A jornada inaugural foi marcada por intensos debates em torno da PEC 32/2020, da comunicação sindical e do papel das guardas municipais na atual conjuntura de desmonte dos serviços públicos. Os painéis promoveram análises técnicas e políticas sobre os impactos da proposta de reforma administrativa, considerada por especialistas e lideranças como uma ameaça direta à estabilidade funcional e à qualidade do serviço público brasileiro.
Apesar das ausências justificadas do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres – ambos em agendas internacionais de relevância, como o BRICS Sindical, o 2º Congresso Extraordinário da CONTLAC e a Frente de Sindicatos Estatais da América Latina e do Caribe – o evento contou com representações qualificadas. Pela CSPB, a liderança foi exercida pelo vice-presidente Lineu Mazano, que protagonizou uma fala contundente e crítica sobre os rumos da política nacional.
Análise política contundente e alerta à categoria
Ao assumir a tribuna, Mazano traçou um diagnóstico incisivo da conjuntura atual, alertando para os riscos representados pela ascensão de setores de extrema direita, cujas pautas ameaçam conquistas históricas dos trabalhadores. “O que está em jogo é o próprio papel do Estado como garantidor de direitos. Estamos assistindo a um movimento articulado que busca transformar o serviço público em balcão de negócios, favorecendo a lógica de mercado em detrimento do interesse coletivo”, afirmou.
A fala de Mazano abordou ainda a fragilidade da base progressista no Congresso Nacional, o que, segundo ele, impõe ao governo federal uma estratégia de sobrevivência política pautada por negociações bilionárias via emendas parlamentares. Ele destacou a importância de fortalecer os canais de comunicação entre as entidades representativas e a base, como forma de resistência ao discurso hegemônico que criminaliza o servidor público.
Críticas ao cenário econômico e jurídico
Mazano também trouxe à tona uma análise geopolítica, ao defender o avanço da desdolarização econômica por meio da consolidação do bloco BRICS. Em sua visão, o domínio do dólar nas transações internacionais é um dos pilares da desigualdade econômica global, e deve ser enfrentado com propostas concretas de soberania monetária.
Ao abordar o campo jurídico, o dirigente sindical criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a celebração pública do ministro Gilmar Mendes pelo fim do Regime Jurídico Único e a suspensão de processos relacionados à pejotização. Para Mazano, tais posicionamentos revelam a crescente judicialização da política e o distanciamento das cortes superiores em relação à realidade dos trabalhadores.
PEC 32 e o risco de desmonte do serviço público
A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, conhecida como “reforma administrativa”, foi tratada como a principal ameaça à sobrevivência do serviço público tal como o conhecemos. Mazano advertiu que, caso aprovada, a PEC abrirá caminho para a privatização em massa dos serviços essenciais, fragilizando ainda mais os vínculos funcionais e precarizando o atendimento à população.
Embora tenha reconhecido a disposição do governo federal, representado pela ministra da Gestão, Esther Dweck, em apresentar uma proposta alternativa, o dirigente enfatizou as dificuldades enfrentadas para avançar em pautas progressistas, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no setor público.
Convocação à mobilização e à consciência política
Encerrando sua intervenção, o vice-presidente da CSPB fez um apelo à unidade das categorias e ao fortalecimento do movimento sindical. “Vivemos um momento de ofensiva contra conquistas históricas. Só a união dos servidores pode resistir a projetos como a PEC 32 e garantir um Estado forte e inclusivo”, ressaltou.
Mazano também chamou atenção para os riscos representados por setores antidemocráticos que, segundo ele, se utilizam do processo eleitoral para corroer as instituições democráticas por dentro. “Tivemos uma tentativa de golpe recentemente, e o movimento sindical precisa estar vigilante para fazer escolhas políticas conscientes e coerentes com os interesses da classe trabalhadora”, advertiu.
Perspectivas e desafios para os próximos dias
Com uma programação extensa e diversificada, o 10º Seminário do Servidor Público promete aprofundar os debates em torno dos caminhos possíveis para a reconstrução de um serviço público pautado pela eficiência, equidade e compromisso social. Os próximos painéis tratarão de temas como inteligência sindical, inovação institucional, direitos previdenciários e organização de base.
Para os organizadores, o evento reafirma o papel estratégico das entidades sindicais na mediação dos conflitos sociais e na construção de uma agenda que priorize o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
