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O dirigente da Força Nacional Sindical e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, Jow Oliveira, participou recentemente de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Amparo.
Na ocasião, Jow esteve representando oficialmente a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, Cristina Helena Gomes, que também exerce a função de secretária nacional do setor público da Força Sindical.
Embora o foco da audiência não tenha sido a Reforma Administrativa, nos bastidores do evento Jow Oliveira se reuniu com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para tratar da tramitação da PEC 32/2020, que propõe profundas mudanças na estrutura do serviço público brasileiro.
Durante a conversa, Jow alertou sobre os graves impactos da proposta na vida dos servidores e no acesso da população aos serviços públicos. Reforçou, ainda, a necessidade de construção urgente de uma mobilização dentro do Congresso Nacional que impeça o avanço da PEC.
> “Em nome da Força Sindical e da presidenta Cristina Helena Gomes, levamos à deputada Sâmia Bomfim a preocupação com os ataques que a PEC 32 representa. É preciso resistir coletivamente para preservar um serviço público digno, estável e voltado para o povo”, destacou Jow Oliveira.
A deputada ouviu atentamente as colocações e assumiu o compromisso de mobilizar sua bancada e articular ações concretas para frear o avanço da proposta, que segue viva no Congresso e pode ser retomada a qualquer momento.
A Reforma Administrativa é amplamente criticada por servidores, sindicatos e estudiosos da administração pública por representar um retrocesso histórico nos direitos do funcionalismo e uma abertura perigosa à privatização dos serviços essenciais.
Durante o diálogo, foram destacados os oito principais pontos de precarização previstos na PEC 32:
1. Extinção da estabilidade funcional para a maioria dos servidores, abrindo caminho para perseguições políticas;
2. Contratações temporárias ampliadas e sem concurso, precarizando os vínculos e favorecendo o apadrinhamento;
3. Imposição de um regime único para todos os entes federativos, enfraquecendo a autonomia de municípios e estados;
4. Facilitação da terceirização e privatização de serviços públicos, reduzindo sua qualidade e alcance;
5. Diminuição do papel social do Estado, com foco em enxugar estruturas e cortar investimentos sociais;
6. Fim de progressões e carreiras estruturadas, com avaliações subjetivas e metas inalcançáveis;
7. Ampliação de cargos comissionados, permitindo indicações políticas em detrimento da meritocracia;
8. Risco de demissão por “baixo desempenho” sem critérios técnicos claros, violando a segurança funcional.
> “A PEC 32 ataca os pilares do serviço público. Ela enfraquece o Estado, retira direitos e favorece interesses privados. É nosso dever, enquanto dirigentes sindicais, impedir que essa proposta avance”, concluiu Jow Oliveira.
A luta segue em todos os espaços: nos parlamentos, nas ruas e dentro das instituições. Servidores de todo o país seguem mobilizados pela defesa do serviço público como instrumento de justiça social e inclusão.
