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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | O benefício, aguardado como um fôlego extra no orçamento, já tem data marcada para cair na conta dos trabalhadores nascidos em janeiro.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o que muitos trabalhadores aguardavam com ansiedade: o cronograma de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep para o ano de 2026. A liberação dos recursos terá início no dia 15 de fevereiro, contemplando inicialmente os beneficiários nascidos no mês de janeiro.
Em um cenário econômico onde cada centavo conta, o abono salarial funciona como um verdadeiro "14º salário" para quem se enquadra nos requisitos, injetando recursos vitais na economia local e garantindo poder de compra às famílias. Vale lembrar que o pagamento deste ano é referente ao ano-base trabalhado (geralmente dois anos anteriores ao pagamento).
Quem tem direito ao saque?
Para ter acesso ao benefício, não basta apenas ser servidor ou ter carteira assinada. É necessário preencher quatro requisitos simultâneos, exigidos pela legislação trabalhista:
- Tempo de Inscrição: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalho Efetivo: Ter trabalhado remuneradamente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de referência;
- Teto Salarial: Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- Regularidade de Dados: Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (no nosso caso, a Prefeitura/Autarquias) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual é o valor?
O cálculo é proporcional. O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou o ano todo recebe o teto (equivalente a um salário mínimo vigente). Quem trabalhou menos tempo recebe a fração correspondente a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
Atenção, Servidor Público (Pasep)
É fundamental destacar que, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, os servidores públicos recebem o Pasep através do Banco do Brasil.
Historicamente, o Pasep seguia o número final da inscrição, mas recentes unificações de calendário alinharam os pagamentos prioritariamente pelo mês de nascimento para facilitar o entendimento de todos.
Como consultar?
A tecnologia é aliada do trabalhador. Para saber se você tem direito e qual o valor exato, não é preciso ir ao banco. A consulta pode ser feita de forma simples e rápida através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Fique atento às datas e exerça o seu direito!
