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Um exame detalhado sobre como o patrimonialismo contamina o Congresso Nacional, transformando legisladores em lobistas de seus próprios impérios.
Por Jow Oliveira, Diretor de Comunicação SSPMI
No cerne da teoria democrática, o mandato parlamentar é uma concessão pública para a defesa do bem comum. No entanto, a realidade política brasileira, desnudada recentemente por levantamentos sobre a atuação congressista, revela um cenário de "patrimonialismo" explícito: a confusão deliberada entre a esfera pública e os interesses privados. Parlamentares, investidos do poder de legislar, atuam cirurgicamente para moldar o ambiente regulatório em favor de suas próprias empresas.
Não estamos falando de ideologia, mas de aritmética financeira. Abaixo, dissecamos, caso a caso, como a caneta do legislador tem servido para assinar os lucros do empresário.
A Bancada do Ensino Superior
A educação, direito fundamental, torna-se mercadoria nas mãos de parlamentares que são, simultaneamente, magnatas do ensino. A tríade formada por Moses Rodrigues (União-CE), ligado ao Grupo Aiamis (faculdades Uninta); Átila Lira (PP-PI), da UniFsa; e Professor Alcides (PL-GO), da Unifan, exemplifica a captura do orçamento educacional. A atuação conjunta visa a ampliação do Fies (Financiamento Estudantil) e, crucialmente, a redução das contrapartidas exigidas das faculdades. O objetivo é claro: garantir o fluxo de dinheiro público para mensalidades privadas, com o mínimo de obrigações sociais em retorno.
O Menu Legislativo: Alimentos e Pesca
A interferência estende-se à mesa dos brasileiros. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), proprietário do Grupo Cicopal (gigante de ultraprocessados), utilizou emendas para propor a redução de impostos sobre biscoitos e refrigerantes, na contramão das recomendações globais de saúde pública.
Já Jorge Seif (PL-SC), cuja família controla a JS Pescados, buscou tornar o peixe um item obrigatório no cardápio escolar. Sob a justificativa nutricional, esconde-se a criação de uma reserva de mercado garantida pelo Estado para a indústria da pesca, setor de sua origem familiar. No mesmo setor agrícola, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) atuou para reduzir impostos na produção e venda de cacau, beneficiando diretamente as fazendas que compõem seu patrimônio.
Logística e Combustíveis: Leis que Movem o Lucro
No setor de transportes e energia, a legislação é desenhada sob medida. Helena Lima (MDB-RR), sócia da Voare Táxi Aéreo e da Asatur, propôs benefícios tributários para a aviação regional no Norte e a criação de um Fundo de Transporte Público, irrigando diretamente os setores onde suas empresas operam.
Fernando Farias (MDB-AL), ligado a usinas de cana-de-açúcar, articulou para dar preferência a carros movidos a biocombustíveis em licitações públicas, garantindo demanda estatal para o seu produto.
Dois casos chamam atenção pelo impacto ambiental e trabalhista. Margareth Buzetti (PSD-MT), da Buzetti Pneus, propôs zerar impostos e isentar a "recauchutagem de pneus" de taxas ambientais, tentando desregular o próprio nicho. Paralelamente, Jaime Bagattoli (PL-RO), do Grupo Bagattoli (postos e fazendas), defendeu a permissão de bombas automáticas em postos — uma medida que ameaça empregos de frentistas — e a redução da reserva legal em propriedades rurais, favorecendo a expansão de suas terras produtivas.
A Imunidade Financeira e Religiosa
Por fim, há os que legislam sobre as próprias dívidas e isenções. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), cujas empresas acumulam débitos na dívida ativa da União, atuou na relatoria e emendas de programas estatais de refinanciamento (Refis), legislando, na prática, sobre o perdão ou facilitação de seus próprios passivos.
No campo da fé e das finanças, Marcos Soares (União-RJ), ligado à Igreja Internacional da Graça de Deus, buscou a isenção de taxas judiciárias e cartoriais para igrejas, transformando a liberdade religiosa em blindagem tributária e administrativa.
Conclusão
A análise destes casos demonstra que o conflito de interesses não é um acidente de percurso, mas um modus operandi. Quando o legislador atua como sócio oculto de seus projetos de lei, a República se enfraquece, e o Estado passa a servir não ao cidadão, mas ao CNPJ de quem detém o mandato.
