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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | O Plenário do Senado incluiu na pauta desta terça-feira (25/11/2025) o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A decisão foi anunciada pela Presidência do Senado e confirmada pela cobertura institucional do próprio Senado.
O que prevê o PLP 185/2024
O projeto garante integralidade (aposentadoria com base na última remuneração) e paridade (reajustes iguais aos servidores em atividade) para ACS e ACE, além de estabelecer critérios de idade e tempo de serviço para o benefício. O texto também prevê regras para conversão de tempo especial, readaptação funcional e pensões.
Pontos centrais já divulgados:
Paridade e integralidade asseguradas.
Idade mínima e tempo de contribuição específicos para cada categoria (detalhes no texto do PLP).
A importância para os agentes comunitários
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, Cristina Helena Gomes, a pauta representa um reconhecimento histórico da categoria:
“Essa é uma conquista de enorme importância para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Até amanhã, é fundamental que todos os ACS e ACE se mobilizem nas redes sociais, compartilhem a informação e mostrem para o Congresso o valor do nosso trabalho. A participação de cada um é decisiva para garantir que a aposentadoria especial seja aprovada.”
Contexto institucional e mobilização
O PLP 185/2024 já passou por comissões importantes — como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — e recebeu parecer favorável, abrindo caminho para a votação em Plenário. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e sindicatos locais intensificam a mobilização para garantir que a versão aprovada respeite integralmente os direitos da categoria.
Implicações políticas e fiscais
Impacto fiscal: a aposentadoria com integralidade e paridade representa aumento de despesas permanentes, gerando debates entre parlamentares preocupados com o orçamento.
Pressão política: entidades sindicais alertam para o risco de alterações na redação final que possam reduzir os direitos conquistados.
O que esperar na sessão de amanhã
A votação pode aprovar o texto atual, aprovar com emendas ou ser adiada por pedido de vistas. A mobilização das categorias nas redes sociais é considerada estratégica para demonstrar a relevância do trabalho dos ACS e ACE para a sociedade e para o Congresso Nacional.
