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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | Em uma sessão pública marcada por debates vigorosos e transmissão nacional pela CSPB TV, a audiência “Reforma Administrativa: serviços e servidores públicos sob ataque”, promovida nesta segunda-feira (24/11) na Câmara Municipal de Santos por iniciativa da vereadora Débora (PSOL), transformou-se em um ato político de forte resistência à PEC 38/2025. Parlamentares, dirigentes sindicais e representantes de diversas regiões da Baixada Santista e do Estado de São Paulo reuniram-se para examinar, sob diferentes perspectivas, os impactos estruturais da proposta.
Durante a atividade, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) assumiu papel central, expondo de forma minuciosa os riscos que a emenda constitucional impõe ao Estado brasileiro. Os participantes enfatizaram que a reforma não se limita a alterar vínculos profissionais, mas compromete pilares essenciais da administração pública, colocando em xeque a soberania nacional e a oferta de serviços indispensáveis à população.
Transparência ameaçada e risco de fragilização democrática
Entre as intervenções de maior peso esteve a da Secretaria Nacional Serviço Publico da Força Sindical e diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB, Cristina Helena Gomes. Ela apontou que a PEC 38/2025 promove um recuo institucional profundamente preocupante.
Segundo Cristina, ao reduzir mecanismos de transparência previstos na Constituição, a proposta enfraquece instrumentos que permitem à sociedade fiscalizar o poder público. A dirigente advertiu que tal movimento contribui para a deterioração das bases democráticas e abre espaço para práticas políticas nocivas. Reforçou ainda que a defesa do Estado de Direito exige não apenas mobilização nas redes sociais, mas também presença constante nas ruas e participação ativa no processo político.
Pressão direta sobre parlamentares
O secretário executivo da CSPB em São Paulo, Fábio Pimentel, adotou tom contundente ao destacar a responsabilidade do Congresso Nacional diante da matéria. Ele afirmou que a entidade não poupará esforços para responsabilizar eleitoralmente todos os parlamentares que se alinharem ao que classificou como um projeto de “desmonte do Estado”. A mensagem foi clara: apoio à PEC terá consequências políticas. E a frase que ecoou na audiencia publica foi “quem votar não volta mais” indicando que deputados que votarem na PEC 38 não serão reeleitos.
Reconhecimentos vazios e ataques concretos
A diretora de Assuntos da Mulher da CSPB, Katia Rodrigues, conhecida como Katita, rememorou o momento em que profissionais da saúde foram celebrados como heróis durante a pandemia. Para ela, o reconhecimento simbólico contrasta com medidas que, agora, desvalorizam quem mantém o país funcionando diariamente. Katita estendeu a crítica a outras categorias essenciais, como Educação e Segurança, defendendo que apenas a organização coletiva tem sido capaz de conter retrocessos.
Mobilização como eixo estratégico
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) reforçou que a unidade entre servidores e a pressão social já se mostraram eficazes, lembrando a derrota da PEC 32 em anos anteriores. Segundo ela, a mesma combinação de força política e mobilização popular pode novamente impedir o avanço de propostas que fragilizam o serviço público.
O encontro em Santos encerrou-se com um chamado à ação: fortalecer a articulação entre entidades sindicais, ampliar a conscientização social e transformar indignação em movimento organizado. A mensagem final foi inequívoca — somente a mobilização contínua será capaz de impedir que a PEC 38/2025 comprometa direitos, estrutura estatal e o futuro dos serviços públicos no país.
