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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | Em deliberação unânime realizada na tarde desta segunda-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Itapira decidiu derrubar o Veto Total nº 004/2025, encaminhado pelo Poder Executivo ao Autógrafo nº 71/2025, proposta apresentada pelo vereador Carlinhos Sartori (PSDB). A medida restabelece o projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACE’s), programado para ser celebrado anualmente em 20 de maio.
O veto havia sido remetido pelo prefeito ao Legislativo acompanhado de fundamentação jurídica e administrativa. No texto, o Executivo afirmava preservar a harmonia entre os Poderes, mas sustentava que a matéria deveria ser vetada integralmente por motivos de conveniência administrativa e interpretação das competências legais atribuídas ao governo municipal.
Apesar da justificativa, os parlamentares entenderam que a instituição da data possui caráter essencialmente pedagógico e de interesse coletivo. Durante os debates, vereadores ressaltaram que ampliar a discussão sobre traumas e situações adversas vivenciadas na infância é fundamental para qualificar políticas públicas e fortalecer redes de proteção — tema que ganha relevância entre especialistas das áreas de saúde, educação e assistência social.
A criação do dia municipal busca promover iniciativas formativas, palestras e campanhas voltadas às chamadas Experiências Adversas na Infância, conceito amplamente estudado internacionalmente por seu impacto no desenvolvimento emocional, social e físico de crianças e adolescentes. A expectativa é que a nova lei fomente ações intersetoriais e estimule práticas de prevenção e acolhimento no município.
Vetos mantidos
Na mesma sessão, o Legislativo decidiu manter outros dois vetos encaminhados pelo Executivo: o que barrava o projeto que instituía a Semana Municipal de Xadrez e Damas nas Escolas, e o que criava o serviço “Disque Idoso”, ambos de autoria do vereador Rogério do Allan Kardec (REP). Para esses casos, o governo municipal reiterou a existência de vícios formais e a invasão de competência privativa do prefeito para propor iniciativas administrativas.
Foto: Câmara Municipal de Itapira
